Introdução
A Etapas D’Aventura – Serviços e Representações, Lda. (marca registada Vitae Professionals) (doravante "nós") é uma empresa portuguesa que recruta profissionais de saúde em todo o mundo para trabalhar no estrangeiro. A nossa visão e estratégia são simples: recrutar os melhores profissionais para trabalharem nos melhores locais de trabalho.
A nossa Política:
Comprometemo-nos com os mais elevados padrões de conduta ética nas nossas atividades e aderimos a princípios éticos rigorosos tanto na contratação interna de pessoal como no recrutamento de candidatos para as nossas vagas. Assim, a ética é um elemento essencial no processo de tomada de decisão. Para tal, asseguramos que os parceiros e clientes com quem trabalhamos também são regidos por este princípio fundamental da sociedade moderna.
O que é a escravatura segundo a legislação e jurisprudência portuguesa?
Em primeiro lugar, a escravatura é um crime previsto e punido pelo artigo 159.º do Código Penal Português, que estabelece:
Quem:
a) Reduzir outra pessoa ao estado ou condição de escravo; ou
b) Alienar, ceder ou adquirir uma pessoa ou tomar posse dela com a intenção de a manter na situação prevista no parágrafo anterior;
será punido com pena de prisão de cinco a quinze anos.
A redução de um ser humano à condição de objeto ou coisa (escravatura) implica a negação da liberdade física de circulação (ou outras manifestações de liberdade) e a negação do fundamento de todas as expressões da personalidade humana, que é a dignidade humana.
O artigo 159.º, alínea a), do Código Penal Português prevê a possibilidade de reduzir outra pessoa ao estado ou condição de escravo. Na interpretação desta disposição, é importante ter em conta o direito internacional.
De facto, a Convenção de Genebra sobre a Escravatura (assinada a 25 de setembro de 1926) define a escravatura, no artigo 1.º, parágrafo 1, como "o estado ou condição de uma pessoa sobre a qual são exercidos todos ou parte dos poderes inerentes ao direito de propriedade". Assim, qualquer pessoa que se encontre nesse estado ou condição é um escravo (artigo 7.º, alínea a), da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e de Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, assinada em Genebra a 7 de setembro de 1956).
Para que uma conduta seja caracterizada como escravatura, é essencial e suficiente que uma pessoa seja tratada como uma coisa da qual o agente dispõe como sua propriedade. A escravatura não implica necessariamente a exploração económica ou sexual, embora historicamente tenham estado associadas.
A redução mencionada na lei pode ocorrer por qualquer meio. Não implica necessariamente o cativeiro da vítima, embora o cativeiro seja um forte indicador da existência de uma situação de escravatura.
A redução ao estado de escravatura, no caso de vítimas identificáveis, geralmente pressupõe o uso de coerção (física ou psicológica) ou a exploração da dependência económica. No entanto, conforme referido acima, não existe um requisito legal específico quanto aos meios utilizados.
A escravatura moderna pode assumir diversas formas: escravatura, servidão, trabalho forçado e obrigatório e tráfico de seres humanos. Todas partilham a característica comum de uma pessoa privar outra da sua liberdade com a intenção de a explorar para benefício pessoal ou financeiro.
Adotamos uma posição rigorosa contra a escravatura moderna e comprometemo-nos firmemente a conduzir as nossas atividades e relações com padrões éticos e integridade exemplares. Procuramos estabelecer e aplicar mecanismos eficazes para prevenir a escravatura moderna dentro da nossa empresa e esperamos que todos os nossos colaboradores, clientes e parceiros comerciais sigam os mesmos elevados princípios. A nossa política aplica-se a todos eles.
Responsabilidade pela Política
O diretor-geral tem a responsabilidade global de garantir que esta política cumpre as nossas obrigações legais e éticas e que todas as pessoas sob a sua autoridade a respeitam.
O Departamento de Conformidade tem a responsabilidade principal de implementar e monitorizar esta política, responder a quaisquer questões e realizar auditorias internas para garantir a sua eficácia no combate à escravatura moderna. A política incentiva os indivíduos a apresentarem comentários, sugestões e questões sobre o seu conteúdo e possíveis melhorias. As partes interessadas são convidadas a dirigir as suas preocupações para n.pinto@vitaeprofessionals.com / s.marques@vitaeprofessionals.com / a.santos@vitaeprofessionals.com.
De forma geral, esta política estabelece uma cadeia de responsabilidade clara e sublinha a importância do cumprimento das obrigações legais e éticas no que diz respeito à escravatura moderna.
Cumprimento da Política
Deve evitar qualquer atividade que possa levar ou sugerir uma violação desta política. Se acreditar ou suspeitar que ocorreu um conflito com esta política, ou que possa ocorrer no futuro, pode contactar-nos através de um dos emails mencionados acima.
Violações desta Política
Qualquer violação desta política por um colaborador pode resultar em consequências disciplinares. A gravidade da ação disciplinar dependerá da natureza e extensão da violação.
Reservamo-nos o direito de terminar a nossa relação com parceiros comerciais caso estes violem esta política.
Levamos muito a sério as violações desta política, uma vez que podem ter consequências graves para a reputação da empresa, as operações comerciais e o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares. Todos os colaboradores, clientes e parceiros comerciais devem respeitar esta política e compreender as potenciais consequências do seu incumprimento.
